Prefeitura do interior do Acre é cobrada por excesso de gastos com servidores

Ministério Público quer ações rápidas para evitar cortes e prejuízos à população

O Ministério Público do Acre (MPAC) recomendou que Rodrigues Alves tome providências imediatas para conter os gastos com pessoal. Conforme o órgão, a gestão excedeu o limite permitido pela legislação em quatro períodos consecutivos e pode enfrentar sanções, como a suspensão do recebimento de repasses de outras instâncias governamentais.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) já havia emitido um alerta em maio de 2023, mas nenhuma ação concreta foi registrada. O promotor Washington Guedes Pequeno, autor da ação, reforça que todos os municípios devem respeitar normas para manter a saúde fiscal.

Sem reduzir despesas, a prefeitura corre o risco de alcançar o chamado limite prudencial. Assim, ficaria impedida de contratar pessoal, conceder reajustes, criar funções ou autorizar horas extras, além de precisar cortar comissionados e desligar temporários. Nesse cenário, até servidores efetivos poderiam ser dispensados, desde que haja justificativa legal.

O comunicado foi direcionado ao prefeito Salatiel Magalhães (PSD) e a membros da equipe administrativa: Laiane Kaline Almeida Rodrigues (Procuradora-Geral); Ronaldo de Souza Santana (secretário de Finanças); Milton Rosa de Carvalho (secretário de Planejamento); e Aluildo José Rodrigues da Silva (Controle-Geral).

Agora, Rodrigues Alves tem 15 dias para detalhar as medidas adotadas e apresentar um plano com prazos definidos.