Prefeitura de Tarauacá autoriza doação de terreno para moradias populares

Área será usada pelo governo estadual para construir 50 casas destinadas a famílias de baixa renda

O prefeito de Tarauacá, Rodrigo Damasceno (PP), sancionou a Lei Municipal nº 1.157/2025, que autoriza o repasse de um terreno urbano à Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb). O lote está situado no bairro Corcovado, às margens da BR-364, e será destinado à construção de 50 residências voltadas a famílias em situação de vulnerabilidade. A medida foi oficializada no Diário Oficial do Estado do Acre, edição nº 14.122, de 7 de outubro.

Com área superior a 38 mil metros quadrados, o imóvel foi estimado em R$ 6,3 milhões. Conforme o texto da lei, o espaço deverá ser utilizado exclusivamente para o projeto habitacional, sendo vedada sua venda, aluguel ou cessão. Caso nenhuma edificação seja iniciada dentro de cinco anos, o terreno retornará ao patrimônio do município, sem qualquer compensação financeira.

As despesas com escritura, registro e demais trâmites legais ficarão sob responsabilidade do Estado. A transferência segue as normas da Lei Federal nº 14.133/2021, que trata da alienação de bens públicos. A proposta tem como objetivo ampliar o acesso à moradia e melhorar as condições de vida de famílias em situação de risco social.

Ao comentar a sanção, o prefeito afirmou que cumpriu sua parte. “Agora sigo contando com a parceria do nosso governador Gladson Camelí, da nossa vice-governadora Mailza Assis e do secretário titular da Sehurb, Egleuson Santiago, para que esse sonho se torne realidade e leve mais dignidade às famílias que tanto precisam”, afirmou.