Prefeito em exercício, Joabe autoriza abertura de crédito suplementar de R$ 5 milhões para Educação

O prefeito em exercício de Rio Branco, vereador Joabe Lira, autorizou nesta quarta-feira (8) a abertura de crédito suplementar de R$ 5 milhões ao orçamento municipal vigente. O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com o decreto, o recurso será destinado à Secretaria Municipal de Educação (Seme), especificamente para reforçar a dotação orçamentária do Departamento de Recursos, com foco na manutenção das atividades e no custeio de serviços de terceiros.

Ainda segundo o decreto, o crédito adicional tem como origem o superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, conforme estabelece a Lei Federal nº 4.320/1964, que regula as finanças públicas.