Prazo para adesão ao Refis 2025 termina no fim de outubro em Rio Branco
Programa oferece até 90% de desconto para quem quitar dívidas com a prefeitura; parcelamento pode ser feito em até 60 vezes
Contribuintes de Rio Branco que possuem pendências financeiras com a prefeitura têm até o dia 31 de outubro para aderir ao Refis 2025. O programa foi criado para facilitar a regularização de débitos vencidos até 31 de dezembro do ano passado, com condições vantajosas de pagamento, como redução de juros, abatimento de multas e entrada mínima de apenas 3% do valor total devido.
Para quem optar pela quitação à vista, o desconto chega a 90% sobre os encargos moratórios. Já os parcelamentos podem ser feitos em até 60 vezes, com reduções progressivas que variam de 80% a 40%, conforme o número de parcelas escolhido. A iniciativa contempla tanto pessoas físicas quanto jurídicas, incluindo dívidas ajuizadas, desde que não haja decisão sobre penhora.
A adesão pode ser realizada pela internet ou presencialmente em um dos pontos de atendimento distribuídos pela cidade. Entre os locais disponíveis estão a Central de Serviço Público (OCA), os Centros de Atendimento ao Cidadão (CAC) da Estação, Sobral, XV e a sede da prefeitura. Para tratar de débitos judiciais, o atendimento ocorre na Procuradoria Geral do Município, na Avenida Getúlio Vargas – Bosque.
Para formalizar o pedido, é necessário apresentar documentação básica. No caso de pessoa física, são exigidas cópias simples de identidade, CPF e comprovante de residência. Já as empresas devem apresentar o CNPJ e o ato constitutivo.
Quem não puder comparecer pessoalmente pode nomear um representante legal por meio de procuração com firma reconhecida em cartório.
Parcelamentos já existentes podem ser cancelados a pedido do contribuinte, permitindo a migração para o Refis. No entanto, o acordo pode ser encerrado pela administração municipal em caso de inadimplência por quatro meses, consecutivos ou não, ou pela ausência de pagamento da entrada.
Mais informações sobre o programa podem ser obtidas nos pontos de atendimento ou pelos telefones divulgados pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).