MPAC apura supostas irregularidades nas obras de construção na Cidade do Povo

Procedimento foi convertido em inquérito civil após seis meses de apuração preliminar sem solução dos problemas

O Ministério Público do Acre (MPAC) instaurou uma apuração oficial para verificar possíveis falhas na execução do bairro Cidade do Povo, localizado no Segundo Distrito de Rio Branco. A iniciativa foi adotada após mais de seis meses de verificação preliminar, sem resolução das irregularidades identificadas.

Diante da necessidade de aprofundar o caso, o promotor Luis Henrique Corrêa Rolim decidiu converter o procedimento preparatório em inquérito civil. Com essa mudança, o processo passa a ter caráter formal e possibilita a obtenção de novos elementos.

Com isso, o MPAC já determinou o envio de ofícios ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e às construtoras envolvidas no projeto para requisitar esclarecimentos. De acordo com o despacho, a conversão tem fundamento em normas internas e foi motivada pela necessidade de ampliar a coleta de informações.

Criado em 2012, o conjunto habitacional foi planejado e realizado durante a gestão do ex-governador Tião Viana (PT), em parceria com o programa federal Minha Casa, Minha Vida, para atender famílias da capital em situação de vulnerabilidade social.