MP instaura procedimento para garantir consulta psiquiátrica a adolescente no Acre

Um adolescente em situação de vulnerabilidade social segue sem acesso a atendimento psiquiátrico especializado, mesmo após buscar ajuda na rede pública de saúde. Diante da demora e da falta de estrutura no interior do estado, o Ministério Público do Acre (MPAC) decidiu intervir para garantir que o jovem receba o tratamento necessário.

O caso está sendo acompanhado pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, que instaurou um procedimento administrativo no dia 6 de outubro de 2025. O objetivo é assegurar a realização da consulta por meio da Política de Pactuação Interfederativa (PPI), que permite o encaminhamento de pacientes para cidades dentro de um mesmo estado, quando o serviço não está disponível localmente.

A investigação envolve as secretarias de Saúde do Acre (Sesacre) e do município onde vive o adolescente – cuja origem não foi detalhada nos registros do processo. Agora, essas instituições precisam prestar esclarecimentos sobre a ausência de atendimento e informar quais medidas estão sendo adotadas para resolver o impasse.

Segundo justificativa da decisão, o acesso à assistência médica é um direito garantido pela Constituição e deve ser oferecido de forma igualitária e sem demora. O processo está registrado sob o número 09.2025.00003151-0 e pode ser consultado no site oficial do MPAC.