Governo e prefeitura criam comissão para tratar operação e manutenção do sistema de esgoto da Cidade do Povo

O governador Gladson Camelí (PP), assinou o Decreto nº 11.775, de 22 de outubro de 2025, que institui a criação de uma Comissão Institucional entre o Governo do Estado do Acre e a Prefeitura de Rio Branco. O objetivo é tratar da operação, manutenção e aprimoramento das elevatórias e da estação de tratamento de esgoto da Cidade do Povo — um dos maiores conjuntos habitacionais da capital acreana. A publicação foi feita na edição desta quinta-feira, 23, do Diário Oficial do Estado do Acre (DOE).

Segundo o decreto, a comissão será composta por um representante titular e um suplente de cada ente, indicados pelos respectivos órgãos competentes e nomeados por decreto governamental. A participação será considerada serviço público relevante, não remunerado.

De acordo com o texto, a iniciativa busca fortalecer a cooperação entre Estado e Município na gestão da infraestrutura de saneamento básico do conjunto habitacional, garantindo maior eficiência na manutenção e no funcionamento das estruturas responsáveis pelo tratamento de esgoto.

O decreto assinado pelo governador Gladson Camelí e entrou em vigor na data de sua publicação, 22 de outubro de 2025.