Governo do Acre encaminha à Aleac Projeto de Lei Orçamentária de R$ 13,8 bilhões para 2026

O governo do Acre enviou à Assembleia Legislativa (Aleac), na última terça-feira, 30, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026, estimado em mais de R$ 13,8 bilhões. O valor representa um crescimento de 13,63% em relação ao orçamento de 2025.

Segundo a proposta, R$ 9,3 bilhões correspondem a recursos próprios do Estado e outros R$ 4,4 bilhões virão de fontes externas. O orçamento prevê cobertura de despesas obrigatórias e constitucionais, repasses aos poderes, manutenção da folha de pagamento, quitação de dívidas e encargos, além da sustentação das atividades da máquina pública.

A elaboração do documento foi conduzida pelas secretarias de Estado de Planejamento (Seplan) e da Fazenda (Sefaz), em conjunto com órgãos da administração direta e indireta, e validada pelo governador Gladson Camelí. Conforme o calendário legal, a proposta deve tramitar pelas comissões da Aleac e ser votada em dezembro.

O envio do PLOA dá continuidade ao processo iniciado com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026, entregue em maio deste ano. A LDO passou por audiência pública e por 45 dias de análise legislativa, período em que os parlamentares puderam apresentar emendas e sugestões.

Além do orçamento, o Executivo também encaminhou a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, aprovado em dezembro de 2023. O documento, principal ferramenta de planejamento de médio prazo do Estado, manteve 42 programas temáticos distribuídos em seis eixos estratégicos, mas reorganizou 337 objetivos específicos e 1.041 entregas previstas para os próximos anos.