Governo diz que enfrenta restrições e não pode aumentar salário de servidores da Educação

O secretário de Estado de Educação e Cultura do Acre, Aberson Carvalho, divulgou nota de esclarecimento sobre a tabela salarial dos servidores da Educação. A nota assinada pelo secretário foi divulgada após ato organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Acre em frente à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (15).

O movimento teve como principal reivindicação a devolução dos 10% retirados da tabela do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria, em abril de 2022, quando o percentual passou de 10% para 7%.

Aberson afirmou que a Secretaria de Educação reafirma o compromisso com a valorização dos profissionais da educação, mas neste momento permanece impedido de adotar qualquer medida que ultrapasse os limites legais, pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Confira a nota:

Nota de esclarecimento sobre tabela salarial dos servidores da Educação

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), reafirma o compromisso com a valorização dos profissionais da educação.

Reconhece, ainda, a relevância do tema da tabela salarial, mas neste momento permanece impedido de adotar qualquer medida que ultrapasse os limites legais, pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse é um cenário que não se restringe ao Acre. Outros estados, especialmente os da Amazônia, também enfrentam as mesmas restrições agravadas pelos altos custos de se fazer educação em regiões onde a logística é complexa e os investimentos precisam ser maiores para atender estudantes e professores.

Apesar das limitações fiscais, a atual gestão não deixou de avançar na valorização da categoria. Houve investimentos em modernização das escolas, transporte e conectividade, além da criação de programas que fortalecem a formação e as condições de trabalho dos educadores. São conquistas que representam respeito e cuidado com aqueles que todos os dias sustentam a Educação do Acre.

A valorização dos profissionais da educação segue como prioridade. Nosso compromisso é seguir dialogando com a categoria e assegurando que cada avanço seja consolidado de forma responsável, para que a educação siga como uma política pública prioritária do nosso estado.

Aberson Carvalho
Secretário de Estado de Educação e Cultura do Acre