Fachin critica péssimas condições das prisões brasileiras: “A precariedade dos estabelecimentos parece contribuir justamente para a reincidência”
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, afirmou que a superlotação e a precariedade do sistema prisional brasileiro ferem a Constituição e contribuem para a reincidência criminal, além de agravar a segurança pública, durante o lançamento da Estratégia Nacional de Implantação da CRV (Central de Regulação de Vagas), em João Pessoa (PB), nesta segunda-feira, 20.
“Na forma que operam hoje, as prisões brasileiras reforçam a segregação de grupos já vulnerabilizados, sem dar mostras que essa segregação objetive um dia reintegrá-los à sociedade. Pelo contrário, a precariedade dos estabelecimentos parece contribuir justamente para a reincidência. […] A segurança pública também passa pelo cuidado dentro das prisões”, disse Fachin.
A iniciativa, parte do Programa Pena Justa, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar a superlotação carcerária, conecta o Poder Judiciário e o Executivo no controle da ocupação das penitenciárias. Dessa forma, a Paraíba é o segundo estado a adotar a metodologia, depois do Maranhão, que implementou a primeira CRV em 2022. O programa prevê que todas as unidades da federação adotem o modelo até 2027.
Para Fachin, a criação da central representa “um primeiro passo” para enfrentar a situação das prisões. Ele destacou que o país “não pode titubear diante de prisões superlotadas, sem condições sanitárias mínimas”. O ministro ainda ressaltou que as condições precárias afetam a todos, inclusive os policiais que trabalham nos presídios.
“Ao olharmos com atenção para as pessoas que cometeram crimes, sem nos esquecermos das vítimas, protegemos a integridade do sistema jurídico e da democracia. Porque, em última instância, um sistema penal que viola direitos não protege ninguém, ao contrário, amplia a insegurança, dissemina a violência institucional, e debilita a confiança no estado”, afirmou.
Com informações da CNN.