Detran divulga notificações de infrações e alerta motoristas sobre prazos de defesa e suspensão

O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicou nesta sexta-feira, 17, no Diário Oficial do Estado (DOE), uma série de editais de notificação referentes a infrações de trânsito, incluindo autuações, penalidades de multa e suspensões do direito de dirigir.

De acordo com o órgão, os editais seguem o que determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As notificações são voltadas a condutores e proprietários de veículos cujos autos de infração foram considerados regulares e consistentes, e que constam na lista disponível no site oficial do Detran/AC, na área de Consulta de Editais de Notificações.

Os motoristas que receberam notificação de autuação têm o prazo de 30 dias, contados a partir da data de publicação, para apresentar defesa prévia junto ao Detran/AC. O pedido deve ser feito por meio de requerimento devidamente preenchido e acompanhado de documentos como cópia da CNH, do auto de infração e, se for o caso, procuração ou comprovante de representação jurídica.

Já os que foram notificados de penalidade de multa podem efetuar o pagamento com 20% de desconto até a data de vencimento ou apresentar recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), também no prazo de 30 dias.

O Detran/AC também publicou editais sobre infrações que resultam na suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Condutores listados devem entregar o documento até o dia 16 de novembro de 2025, na Diretoria de Controle e Procedimentos de Trânsito (DSC), localizada na Estrada Dias Martins, nº 894, Bairro Jardim Primavera, ou nas Ciretrans do interior.

Aqueles que não entregarem a CNH ou não apresentarem recurso até a data limite terão o documento bloqueado a partir de 1º de dezembro de 2025.

Os condutores também podem consultar a relação completa de nomes, placas e prazos de suspensão no portal oficial do Detran/AC: www.detran.ac.gov.br.