Comissões da Aleac aprovam por maioria novos empréstimos de R$ 280 milhões solicitados pelo Governo do Acre
Durante reunião conjunta das comissões da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), realizada nesta terça-feira, 21, os deputados aprovaram, por 8 votos favoráveis e 1 contrário, os novos pedidos de empréstimos do Governo do Estado, que somam R$ 280 milhões. As matérias seguem agora para votação no plenário da Casa.
Do total, R$ 250 milhões deverão ser contratados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), voltados ao fortalecimento do turismo, da cultura, da eficiência energética, da gestão pública e do desenvolvimento sustentável. Outros R$ 30 milhões serão contratados junto à Caixa Econômica Federal, com o objetivo de financiar soluções e serviços corporativos voltados à modernização da administração pública estadual.
Durante a discussão, o secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, respondeu a questionamentos dos parlamentares sobre operações de crédito anteriores aprovadas pela Aleac. O deputado Edvaldo Magalhães cobrou informações sobre a execução de empréstimos passados, que somam mais de R$ 1,5 bilhão, contratados entre 2019 e 2023 junto a instituições como Banco do Brasil, Caixa Econômica, Fomplata e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Em resposta, Brandão explicou que algumas dessas operações foram canceladas por não apresentarem condições vantajosas ao Estado, enquanto outras estão em execução.
“A operação com o Banco do Brasil não avançou porque, ao final das análises, verificou-se que não era vantajosa. A do Finesa, voltada à reestruturação da dívida, também foi cancelada. Já a do Fomplata está em execução, com parte dos recursos sendo aplicada no Arco Metropolitano, e a operação com o BID, voltada à modernização da gestão fiscal, também segue em andamento”, esclareceu o secretário.
O deputado Manoel Moraes destacou o caráter produtivo dos novos investimentos, afirmando que o Acre tem potencial para ampliar a produção agrícola e gerar renda de forma sustentável.
“Esse é um compromisso que nos alegra. O governo tem boa intenção e quer transformar o Acre em um estado produtivo, com respeito ao meio ambiente. Temos áreas abertas que podem ser utilizadas para plantios frutíferos, para reduzir a fome e fortalecer a economia. Isso é o que mais precisamos”, afirmou Moraes.
Já o deputado Edvaldo Magalhães foi o único a votar contra a proposta. Ele justificou sua posição alegando que o momento econômico do Estado não é favorável à contratação de novos empréstimos, ressaltando que o Acre foi recentemente rebaixado na sua classificação de crédito.
“Na minha opinião, há alternativas mais baratas, como os créditos de carbono, que poderiam fortalecer a agricultura familiar. O Estado está em situação temerária. Temos operações de crédito antigas que ainda não foram executadas e uma baixa capacidade de investimento. Por isso, meu voto é contrário”, declarou Magalhães.
Com a aprovação nas comissões, os projetos que autorizam os empréstimos seguem agora para apreciação e votação no plenário da Assembleia Legislativa. Caso sejam aprovados, os recursos serão aplicados em projetos estratégicos voltados ao desenvolvimento sustentável e à modernização da gestão pública estadual.