Acre ainda não possui estrutura para receber denúncias de violações étnico-raciais, aponta IBGE

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta sexta-feira, 31, os dados da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic) 2024, que pela primeira vez investigou a estrutura política e administrativa de Igualdade Racial nas 27 unidades da federação.

De acordo com o levantamento, 24 estados do país possuem estrutura para receber, registrar e acompanhar denúncias de violação de direitos étnico-raciais, por meio de ouvidorias de direitos humanos, conselhos, comitês ou comissões de cidadania. Acre, Tocantins e Sergipe, no entanto, não contam com esse tipo de estrutura.

A pesquisa também identificou que o Acre está entre as unidades da federação com o menor número de municípios que possuem acampamentos ou ranchos ciganos permanentes e/ou acampamentos de povos ciganos em situação de itinerância — apenas um foi registrado. Em contrapartida, Minas Gerais (65), São Paulo (55) e Bahia (45) lideram o ranking nacional.

O estudo apontou ainda a presença de diferentes grupos étnicos no estado, entre eles comunidades indígenas, quilombolas e ciganas, reforçando a importância de políticas públicas voltadas à valorização da diversidade e ao combate às desigualdades raciais.

Nesse contexto, o Fundo Municipal de Igualdade Racial surge como uma ferramenta essencial para assegurar a alocação de recursos financeiros destinados à implementação de políticas que promovam a equidade. O fundo tem como objetivo garantir o financiamento de ações afirmativas e programas que estimulem a participação ativa da comunidade na formulação e execução de políticas públicas.