Tião Viana defende criação de exame nacional para médicos recém-formados

O ex-governador do Acre, médico e professor da Universidade de Brasília (UnB), Tião Viana, utilizou as redes sociais nesta quarta-feira, 24, para se posicionar a favor da criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ENPM). A proposta, apresentada por meio do Projeto de Lei nº 2294/24, prevê a obrigatoriedade de uma prova para médicos recém-formados como requisito para obtenção do registro profissional e exercício legal da medicina no Brasil.

Exame semelhante à OAB

O modelo proposto se assemelha ao exame aplicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aos bacharéis em Direito. A avaliação médica, caso seja aprovada, será regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e aplicada pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). O objetivo é aferir competências teóricas, clínicas e éticas, assegurando que os novos profissionais estejam preparados para atuar com responsabilidade e qualidade.

Segundo a justificativa do projeto, o exame busca garantir a segurança da população e elevar o nível da formação médica no país. Apesar da proposta encontrar defensores, também gera divergências, especialmente entre entidades estudantis e instituições de ensino, que apontam falhas estruturais na qualidade da educação médica como principal problema a ser enfrentado.

Em vídeo publicado em suas redes sociais, Tião Viana ressaltou que os conselhos de medicina têm o dever de fiscalizar e garantir a boa prática médica, destacando que a medida deve ser vista como uma proteção à vida humana e não como obstáculo ao exercício profissional.

“Nós temos o dever de, como órgãos de controle e fiscalização, que são os conselhos regionais de medicina, o Conselho Federal, de zelar pela boa prática médica. A boa prática médica se traduz em que fazer o melhor para salvar vidas, para proteger o paciente, para cuidar bem da doença e para aplicar o melhor da ciência na condução de cada caso, na prevenção e no controle das doenças. Se nós não fizermos isso, será prevaricação, será omissão. E o exame de profissão, ele diz: olha, médico, você precisa ter condições mínimas para estar à altura da responsabilidade de ter um diploma de médico e salvar vidas e se proteger pela qualidade que você adquiriu. Isso é apenas uma constatação de que ele teve uma boa formação médica, que ele está à altura dos desafios de cuidar bem da vida humana. Não é um ato de prejuízo em nenhuma pessoa que esteja cursando faculdade hoje terá que fazer esse exame, apenas após a lei ser aprovada. Que entrarem após a lei é que terão a obrigação de fazer,” declarou.

Para o ex-governador, não se trata de uma medida punitiva, mas de um instrumento de valorização da profissão e de preservação da saúde pública. “Ninguém pode ser contra uma iniciativa que tem como finalidade proteger a vida das pessoas e também do próprio profissional”, completou.

A criação do ENPM reacende um debate recorrente no Brasil: a necessidade de mecanismos de controle de qualidade no exercício da medicina. Enquanto defensores veem a medida como uma forma de assegurar melhores serviços de saúde, críticos argumentam que o problema central está na proliferação de faculdades de medicina sem estrutura adequada e na falta de investimentos públicos em educação e saúde.

O projeto de lei segue em análise no Congresso Nacional e, se aprovado, passará a valer apenas para os estudantes que ingressarem em cursos de medicina após a sanção da lei.