Prefeitura de Sena Madureira regulamenta uso de espaços públicos na Exposena 2025

A Prefeitura Municipal de Sena Madureira publicou no Diário Oficial do Estado do Acre desta quarta-feira (10) o Decreto nº 157/2025, que dispõe sobre a concessão de uso de espaços públicos durante a Exposena 2025, a exposição agropecuária do município, e define valores a serem cobrados por metro quadrado (m²).

Segundo o decreto, os espaços poderão ser utilizados para comercialização, exposição e prestação de serviços, respeitando regras de segurança, higiene, horário de funcionamento e demais normas definidas pela Comissão Organizadora do evento. A prioridade na escolha dos locais será determinada pela ordem de inscrição e pagamento.

A tabela de valores estabelece cobrança máxima de R$ 1.000,00 para tendas comerciais e espaços de exposição de até 18m² e 30m², respectivamente, R$ 5.000,00 para restaurantes de até 100m², R$ 1.500,00 para infláveis de até 60m², R$ 15.000,00 para parques de diversão, R$ 2.000,00 para bares e lanchonetes de até 18m², R$ 6.000,00 para camarotes de até 20m², R$ 400,00 para carrinhos e ambulantes, e R$ 10.000,00 para bares localizados dentro da arena de shows. Órgãos públicos e patrocinadores oficiais serão isentos de pagamento.

A arrecadação será destinada ao custeio da infraestrutura e organização do evento, devendo ser contabilizada no orçamento municipal. O decreto também prevê que a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em conjunto com a Comissão Organizadora da Exposena, será responsável pela execução, emissão de autorizações e fiscalização do uso dos espaços, podendo revogar a concessão em caso de descumprimento das normas.