Prefeito de Xapuri sanciona lei que proíbe condenados por violência doméstica e sexual em cargos públicos

O prefeito de Xapuri, Maxsuel Maia (PP), sancionou no dia 2 de setembro a Lei Municipal nº 1.285/2025, que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por violência doméstica e familiar contra a mulher ou por crimes contra a dignidade sexual para cargos públicos no município.

A norma alcança a administração direta, indireta, autarquias e fundações. O texto foi aprovado pela Câmara de Vereadores e retoma propostas semelhantes discutidas em legislaturas anteriores, que não chegaram a ser promulgadas.

A versão atual foi construída durante as atividades do Agosto Lilás, com participação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres e da vereadora Kikinha Cordeiro (PDT), autora do projeto. Diferente das iniciativas anteriores, a lei também inclui restrições a pessoas condenadas por crimes sexuais.

O prefeito Maxsuel Maia destacou a importância da medida: “A administração pública deve ser exemplo de respeito, justiça e dignidade. Não podemos admitir que pessoas que cometeram crimes contra mulheres e contra a dignidade sexual ocupem cargos de liderança ou representação no serviço público”, declarou.

A primeira-dama do município e secretária municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Ana Carla Maia, também ressaltou o alcance da legislação. “Essa lei é um avanço histórico para a cidade. Xapuri está mostrando que não há espaço para a impunidade e que a vida e a dignidade das mulheres vêm em primeiro lugar,” disse.