Prefeito de Porto Walter institui programa para combater evasão escolar

O prefeito Sebastião Nogueira de Andrade sancionou o Decreto nº 279/2025, publicado em 10 de setembro de 2025, que institui no município o Programa Busca Ativa Escolar (BAE). A medida tem como objetivo identificar, registrar e acompanhar crianças e adolescentes fora da escola ou em risco de evasão escolar.

O programa será executado pelo Comitê Gestor, formado por representantes da Secretaria Municipal de Educação, Assistência Social, Saúde, Conselhos Tutelares e conselhos municipais de educação e assistência social, além da Câmara Municipal. A iniciativa também contará com a participação de instituições públicas e privadas parceiras.

Segundo o decreto, o programa utilizará a plataforma gratuita do UNICEF, em parceria com a UNDIME, CONGEMAS e CONASEMS. O sistema permitirá ao município planejar, desenvolver e implementar políticas públicas que promovam a inclusão escolar.

O gestor político do programa será o Dirigente Municipal de Educação, responsável por convocar instituições, propor políticas públicas e coordenar o sistema. O Coordenador Operacional ficará encarregado do planejamento, execução e acompanhamento do plano de trabalho, além de articular reuniões intersetoriais para monitorar casos de evasão.

Cada secretaria ou órgão participante indicará supervisores institucionais, que treinarão agentes comunitários e técnicos verificadores para atuar em campo, garantindo o registro e acompanhamento das crianças e adolescentes.

O decreto também determina que o Comitê Gestor Intersetorial será responsável por mobilizar a sociedade, planejar ações e divulgar os resultados do programa, assegurando atendimento contínuo a crianças e adolescentes que necessitem de acompanhamento para o retorno à escola.