Prefeito de Acrelândia cria Fórum Municipal de Educação e nomeia nova coordenadora do Centro de Autismo

A Prefeitura de Acrelândia publicou nesta quinta-feira (11) dois decretos que reforçam a área social e educacional do município.

No primeiro, de nº 227, foi nomeada a nova coordenadora do Centro de Autismo, que passa a integrar a estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social. A nomeação tem efeito retroativo a 8 de setembro.

Já o decreto nº 228 institui oficialmente o Fórum Municipal de Educação de Acrelândia, instância colegiada e permanente que terá a função de formular proposições, acompanhar a execução das políticas públicas educacionais e promover o controle social.

O novo fórum reunirá representantes da Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação, conselhos ligados à alimentação escolar, igualdade racial, direitos da criança, pessoa com deficiência e do adolescente, além de entidades como o SINTEAC, Câmara Municipal, Ministério Público Estadual, Universidade Aberta do Brasil, gestores escolares e representantes de pais de alunos.

Entre as atribuições estão a participação na elaboração e acompanhamento do Plano Municipal de Educação, o planejamento e realização das conferências municipais, o monitoramento das políticas públicas e a promoção de debates sobre temas prioritários para a rede municipal de ensino.

O fórum funcionará de forma permanente, com reuniões ordinárias a cada três meses e extraordinárias quando convocado pela coordenação ou pela maioria dos membros. O mandato de seus integrantes será de dois anos, com possibilidade de uma recondução.