PF vai investigar irregularidades na concessão do seguro-defeso; Acre fica fora da lista

Ministério da Pesca e Aquicultura e CGU apuraram que atravessadores estariam coagindo pescadores artesanais legítimos a repassarem a eles parte de seus benefício

O governo Lula pediu que a Polícia Federal (PF) investigue irregularidades na concessão do seguro-defeso pago a pescadores artesanais, após constatar indícios de práticas criminosas em torno do benefício.

Segundo apurações do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Controladoria-Geral da União (CGU), atravessadores estariam coagindo pescadores artesanais legítimos a repassarem a eles parte de seus vencimentos.

Além disso, de acordo com as investigações, os atravessadores, em troca de remuneração, estariam induzindo e orientando pessoas que não têm direito ao Seguro-Defeso a obter o benefício de forma irregular, por meio de fraude e declaração de informações falsas ao governo.

As fraudes foram constatadas na primeira etapa de uma auditoria realizada pela CGU que, até o momento, incluiu entrevistas em 23 municípios de sete Estados com elevada proporção de beneficiários do Seguro-Defeso. Os primeiros achados da auditoria – que só deve ser concluída em dezembro – já foram enviados, em sigilo de justiça, à Polícia Federal.

Os gastos com seguro-defeso são uma das preocupações da equipe econômica, pelo crescimento acelerado. De acordo com dados do Tesouro Nacional, foram pagos R$ 6,4 bilhões no acumulado em 12 meses até julho, em dados atualizados pela inflação.

O superintendente federal da Pesca e Aquicultura no Acre, Paulo Ximenes, destacou que, à frente da Superintendência, tem buscado trabalhar dentro dos princípios que regem à administração pública.

“O Estado do Acre está fora da lista dos estados investigados pela CGU e pelo Ministério da Pesca, em termos de carteira. Isso mostra que o trabalho da Superintendência do Acre é um trabalho de êxito, um trabalho com responsabilidade e que nós levamos a coisa pública a sério. É importante ressaltar que o Estado do Acre não tem essa prática que tem ocorrido em muitos estados. Lógico, pode até ter alguma coisa ou outra que não tem 100%, mas nós estamos dentro das normas do Ministério da Pesca”, disse Paulo Ximenes ao site Notícias da Hora.