MPAC apura possível omissão do Conselho do Idoso em cidade acreana

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um procedimento administrativo para investigar a atuação do Conselho Municipal do Idoso de Marechal Thaumaturgo, após denúncia de possível omissão e negligência no atendimento a situações que chegam ao órgão. A medida foi oficializada pelo promotor de Justiça substituto André Pinho Simões, por meio da Portaria nº 65/2025.

A denúncia, encaminhada de forma anônima ao Centro de Atendimento ao Cidadão, aponta que o conselho estaria deixando de adotar providências diante de casos que envolvem a população idosa, o que pode comprometer a rede de proteção social destinada a esse grupo.

Segundo o MP, eventual inércia do órgão afronta princípios constitucionais e legais, como a dignidade da pessoa humana, a prioridade absoluta prevista no Estatuto do Idoso e a efetivação da Política Nacional do Idoso.

O procedimento prevê a coleta de informações e documentos para subsidiar a atuação do MP, que poderá adotar medidas extrajudiciais ou judiciais, caso sejam constatadas irregularidades.