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MP investiga ex-secretária de Saúde de Rio Branco por possível acúmulo de cargos na Semsa e Sesacre

Por Por Kauã Lucca, da Folha do Acre 25/09/2025 12:06
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A 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público do Acre (MPAC) instaurou um inquérito civil para apurar o possível acúmulo irregular de cargos públicos pela servidora e ex-secretária municipal de Saúde de Rio Branco, Sheila Andrade Vieira. De acordo com as informações, ela teria exercido funções simultâneas na Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e na Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), recebendo remuneração por ambas.

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A investigação teve início a partir de uma denúncia sigilosa, posteriormente convertida em Notícia de Fato e, depois, em Procedimento Preparatório. Agora, diante da necessidade de aprofundamento das apurações, o caso evoluiu para inquérito civil.

Em despacho, a promotora Myrna Teixeira Mendoza destacou que o processo já tramita há mais de 180 dias sem conclusão e que as informações colhidas até o momento apresentam inconsistências, o que reforça a necessidade de novas diligências. Como parte do avanço da investigação, foram solicitados à Sesacre documentos que ainda não haviam sido encaminhados e esclarecimentos sobre divergências identificadas, além de requerimento à Semsa para apresentação de informações funcionais e financeiras da servidora, incluindo portarias de nomeação, ficha funcional e justificativas sobre meses em que não há registro de pagamento no Portal da Transparência.

O caso segue sob investigação do Ministério Público para verificar se houve de fato acúmulo indevido de cargos e recebimento irregular de remuneração.

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