Justiça determina interdição de presídio feminino no Acre por risco estrutural

A Unidade Penitenciária Feminina Guimarães Lima, em Cruzeiro do Sul, está interditada por determinação do Juízo da 2ª Vara Criminal do município. A medida foi publicada nesta quarta-feira (17), por meio da Portaria nº 4391/2025 do Diário da Justiça.

O presídio foi considerado em situação estrutural crítica e insustentável, representando risco concreto à vida e à integridade física tanto das detentas quanto dos servidores. A decisão foi baseada em inspeção extraordinária do juiz-corregedor, em relatórios da 1ª Promotoria de Justiça de Cruzeiro do Sul e em laudos do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil.

Com a interdição, fica proibido o recebimento de novas custodiadas, mesmo em caráter provisório. O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC) terá 15 dias para apresentar um plano emergencial, com medidas imediatas de contenção e um cronograma que preveja a reforma completa da unidade ou, se for inviável, a construção de um novo prédio, conforme a Lei de Execução Penal.

Assinada pelo juiz Elielton Zanoli, a portaria também orienta a comunicação aos juízos responsáveis sobre a situação das presas atualmente custodiadas. Caberá a cada magistrado decidir alternativas para o cumprimento da pena, como prisão domiciliar, com ou sem tornozeleira eletrônica, ou transferência para outros presídios do estado.

A decisão tem caráter provisório e será reavaliada conforme a execução das medidas pelo Iapen e os resultados apresentados no plano emergencial.