Justiça acata pedido do MP e dá prazo de 90 dias para Estado ofertar exames de ultrassonografia em Tarauacá

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, ajuizou ação civil pública contra o Estado do Acre e o secretário estadual de Saúde para assegurar a realização de exames de ultrassonografia no Hospital Estadual Dr. Sansão Gomes e na Maternidade Ethel Muriel Guedes.

A Justiça acatou o pedido e determinou, em decisão da Vara Cível da Comarca de Tarauacá, que o governo estadual adote, no prazo máximo de 90 dias, todas as medidas necessárias para a compra e instalação dos equipamentos, além da contratação de profissionais habilitados para garantir o funcionamento dos serviços nas duas unidades.

Enquanto a estrutura não for disponibilizada pelo Estado, a decisão estabelece que os exames feitos na rede privada sejam custeados pelo poder público, desde que haja prescrição médica. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.

Na ação, o MPAC destacou a ausência de aparelhos e de profissionais especializados em Tarauacá, situação que compromete o acompanhamento pré-natal, atrasa diagnósticos em casos de urgência e força os moradores a recorrerem à rede particular, muitas vezes sem condições financeiras para arcar com os custos.

Com a medida judicial, o Ministério Público busca garantir à população local o acesso universal a um serviço essencial à saúde pública.