Governo do Acre cria Comissão de Educação Ambiental para ampliar ações sustentáveis
O Governo do Estado do Acre publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 12, uma Comissão de Educação Ambiental do Estado do Acre. O novo órgão terá a missão de discutir, gerir, coordenar, acompanhar, avaliar e implementar ações voltadas para a educação ambiental no estado, além de propor normas em conformidade com a legislação vigente.
De acordo com o decreto, a Comissão ficará vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e será composta por representantes de diferentes órgãos e entidades, entre eles: Casa Civil, Secretaria de Educação e Esporte (SEE), Secretaria de Saúde (Sesacre), Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria (Incra) e a Associação dos Municípios do Acre (Amac).
A presidência da Comissão ficará a cargo da Sema, que também designará um suplente. Já a função de secretário-executivo será escolhida entre os membros. A participação não será remunerada, sendo considerada prestação de serviço público relevante.
Entre as atribuições do colegiado estão:
⦁ acompanhar e avaliar as diretrizes da Política Estadual de Educação Ambiental;
⦁ fomentar parcerias entre órgãos governamentais, instituições de ensino, empresas e sociedade civil;
⦁ apoiar atividades de educação ambiental nos sistemas estadual de meio ambiente e de educação;
⦁ promover eventos, intercâmbio de experiências e espaços de discussão sobre o tema;
⦁ articular ações integradas que fortaleçam a Política Nacional de Educação Ambiental.
O decreto ainda autoriza a Sema a firmar convênios com instituições públicas e contratar serviços de consultoria especializados para apoiar os trabalhos da Comissão.
Com a medida, fica revogado o Decreto nº 2.242, de 16 de junho de 2000, que tratava anteriormente da temática. O novo decreto já está em vigor a partir da data de sua publicação.