Estudantes podem pagar quase R$ 4,00 na passagem com novo projeto da Prefeitura de Rio Branco, diz vereador
A Prefeitura de Rio Branco encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar que altera a Lei nº 1.726/2008, referente à acessibilidade no transporte coletivo da capital. A proposta, segundo o Executivo, busca modernizar a legislação, ampliar direitos e fortalecer a fiscalização do sistema. No entanto, o texto tem gerado polêmica ao modificar diretamente a política da meia-passagem estudantil.
Atualmente, estudantes da rede pública e privada pagam R$ 1,00 por passagem, conforme lei específica em vigor. Se aprovado, o projeto passará a assegurar apenas 50% de desconto sobre o valor integral da tarifa, hoje fixada em R$ 7,79. Isso significa que o custo para os alunos pode subir para cerca de R$ 3,80 por viagem.
Além da mudança no benefício, o projeto prevê que a segunda via do cartão estudantil ou de gratuidade terá custo equivalente a dez vezes o valor da tarifa vigente, o que, atualmente, representaria cerca de R$ 78,00.
O vereador Fábio Araújo criticou a proposta e denunciou a existência de “pegadinhas” no texto enviado pelo Executivo. Segundo ele, a matéria quase foi aprovada sem debate aprofundado na Câmara.
“Hoje existe uma lei que garante a passagem a R$ 1,00, mas com a mudança o valor será de 50% da tarifa, que hoje custa R$ 7,79. Isso significa que o estudante vai pagar quase R$ 4,00. Com certeza, não tem como votar favorável a um projeto que tira um direito adquirido dos nossos alunos, que é manter a passagem a R$ 1,00. Não podemos permitir isso”, afirmou Araújo ao ac24horas.
A proposta também traz outros pontos, como a criação de um cartão provisório de gratuidade para pessoas com deficiência e o direito de embarque pela porta traseira a gestantes e pessoas obesas. Segundo a justificativa apresentada pela gestão municipal, as alterações têm como objetivo dar “mais eficácia na concessão dos benefícios de gratuidade e meia-passagem, maior controle, segurança jurídica e transparência ao processo”.
O prefeito em exercício, Alysson Bestene, defendeu que a iniciativa é fruto da experiência acumulada na gestão do transporte urbano e busca garantir justiça social, especialmente aos usuários em situação de vulnerabilidade.