Socorro Neri defende aprovação de piso salarial para técnicos e administrativos da educação
A deputada Socorro Neri (PP), relatora do Projeto de Lei 2531/21, que estabelece um piso salarial nacional para os técnicos em educação e demais trabalhadores da administração escolar, afirmou que irá recomendar a aprovação do texto na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
“O mérito do projeto está corretíssimo. É legítimo, é legal, é constitucional estabelecer um piso salarial nacional para os profissionais não docentes da educação, na medida em que todos eles integram essa categoria dos profissionais da educação”, afirmou a parlamentar.
Segundo Neri, uma vez aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado também na CCJ, o texto será enviado ao Senado Federal.
A parlamentar participou de um seminário promovido na Câmara dos Deputados sobre o tema, que reuniu dezenas de representantes de movimentos sindicais ligados à educação. O encontro reforçou a mobilização nacional em torno da valorização dos profissionais que atuam fora da sala de aula, como técnicos, auxiliares, serventes e demais servidores das escolas públicas.
O Ministério da Educação (MEC) também apoia a proposta. Em audiência pública realizada em maio, a coordenadora-geral de Valorização dos Profissionais da Educação do MEC, Maria Stela Reis, afirmou que o projeto é relevante para a valorização da categoria. Ela ressaltou a importância de se criar planos de carreira nas redes de ensino a partir da aprovação do piso, o que contribuirá para a institucionalização da medida.
O projeto já foi aprovado pelas comissões de Educação; de Trabalho; e de Administração e Serviço Público. A proposta fixa o piso nacional dos técnicos em educação em 75% do piso dos professores da educação básica. Atualmente, o piso do magistério, estabelecido pela Lei 11.738/08, é de R\$ 4.867,77.
A criação do piso para os profissionais não docentes é uma demanda antiga da categoria e encontra respaldo no artigo 206 da Constituição Federal, que prevê um piso nacional para os profissionais da educação pública, embora ainda careça de regulamentação por lei.