Prefeitura no Acre lança programa para ajudar moradores e empresas a pagarem dívidas com o município

A Prefeitura de Rodrigues Alves, no Acre, criou um programa chamado REFIS 2025 para facilitar o pagamento de dívidas que pessoas e empresas têm com a cidade. A ideia é ajudar quem está devendo para colocar as contas em dia com condições especiais.

Quem tiver dívidas com o município, seja por impostos ou outras taxas, pode aderir ao programa até o dia 31 de agosto de 2025. Quem participar pode parcelar o valor em até 24 vezes, e o valor mínimo de cada parcela é R$ 20. Para quem pagar tudo à vista, tem um desconto de 20% no valor principal, além de não precisar pagar multas e juros.

O programa também oferece descontos para quem parcelar a dívida, podendo chegar a 100% de desconto nos juros e multas, dependendo de como o pagamento for feito. Mas, quem aderir ao programa precisa reconhecer que deve o valor e desistir de qualquer processo judicial que tenha contra a dívida.

Pequenos empresários, como microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas, terão uma entrada menor para começar o parcelamento: eles pagam 2% do valor total da dívida, enquanto os outros contribuintes pagam 5%.

Se o participante atrasar o pagamento por três meses seguidos, o parcelamento pode ser cancelado, e ele terá que pagar tudo de novo, descontando o que já pagou.

A Secretaria Municipal de Finanças vai cuidar de todo o processo, desde avisar quem deve, até cobrar quem não pagar. Se necessário, o nome do devedor pode ser enviado para órgãos de proteção ao crédito, como SPC e SERASA.

O programa quer ajudar a Prefeitura a receber as dívidas e, ao mesmo tempo, dar uma chance para que moradores e empresas organizem suas contas de forma mais fácil.