OAB/AC cobra acesso de advogados a provas sob custódia da Polícia Civil

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) solicitou à Polícia Civil ato normativo que assegure o fornecimento de documentos, inquéritos e bens sob custódia das delegacias. Também foi requerida a abertura de canal institucional para a padronização do fornecimento de dados, sem comprometer a segurança da atuação policial.

A solicitação foi feita após relatos de profissionais que enfrentam dificuldades para exercer suas funções devido à falta de acesso a provas, armas e documentos, que ficam sob a guarda exclusiva de determinados agentes ou autoridades policiais.

No ofício, assinado pelo presidente da Ordem, Rodrigo Aiache, a instituição propõe medidas específicas para preservar as prerrogativas.