Moraes autoriza Bolsonaro a sair de prisão domiciliar, mas impõem regra; saiba qual

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes atende pedido do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, mas ressalta condições

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a sair de sua prisão domiciliar temporariamente no próximo sábado (16) para realizar exames médicos. O procedimento será realizado no Hospital DF Star, em Brasília, com previsão de duração entre seis e oito horas.

A decisão foi tomada nesta terça-feira (12), após pedido apresentado pela defesa do ex-mandatário, que alegou a “necessidade de reavaliação dos quadros clínicos, bem como da verificação das condições atuais de saúde” de Bolsonaro.

Conforme determinado por Moraes, Bolsonaro terá até 48 horas após o atendimento para encaminhar ao Supremo o atestado de comparecimento médico, com data e horários detalhados da consulta. Além disso, o ministro permitiu que o ex-presidente receba quatro novas visitas em casa: o vice-prefeito de São Paulo, Mello Araújo (PL); o senador Rogério Marinho (PL-RN); o deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ); e o deputado estadual Tomé Abduch (Republicanos-SP).

Moraes também destacou que a autorização tem caráter temporário e não altera o conjunto de restrições que já foram impostas ao ex-presidente como parte das medidas cautelares em vigor. “Ressalte-se o caráter provisório da presente decisão, que não dispensa o requerente do cumprimento das demais medidas cautelares a ele impostas”, registrou o ministro no despacho.

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