Justiça rejeita preliminares da defesa e agenda audiência em ação de improbidade contra ex-prefeita de Tarauacá

A Vara Cível da Comarca de Tarauacá marcou para a próxima terça-feira, 19, a audiência de instrução e julgamento da ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) contra a ex-prefeita do município, Maria Lucineia Nery de Lima Menezes.

A decisão é da juíza Stephanie Winck Ribeiro de Moura, que também rejeitou as preliminares apresentadas pela defesa, entre elas a alegação de inépcia da petição inicial. O pedido de julgamento antecipado do mérito feito pela defesa também foi indeferido.

O processo (nº 0800025-94.2024.8.01.0014) apura supostas irregularidades na compra de um terreno destinado à construção de um novo cemitério no município, em 2022, ao custo de R$ 400 mil. Segundo o MPAC, o valor pago representou um superfaturamento de 126% em relação ao preço de mercado apontado por laudo técnico.

As investigações indicam que o hectare da área foi adquirido por R$ 20 mil, quando o maior valor identificado na região seria de R$ 8.845. Além disso, o antigo dono teria vendido o imóvel, meses antes, por R$ 260 mil a uma pessoa ligada à Prefeitura de Tarauacá.

Outro ponto levantado pelo MPAC é que o terreno, com 20 hectares, foi considerado inadequado para o uso pretendido. Um laudo do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) concluiu que a área é alagadiça e, por isso, embargou a obra, aplicando ao município multa de R$ 100 mil.

Na denúncia, o Ministério Público sustenta que houve dolo da então prefeita, o que configuraria violação ao artigo 10, inciso V, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).