Governo Lula propõe que redes sociais de menores de 16 anos sejam supervisionados pelos pais

O governo federal prepara um projeto de lei para regulamentar o funcionamento das big techs e reforçar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça e obtida pela Folha de S.Paulo, prevê que contas de usuários com menos de 16 anos sejam obrigatoriamente vinculadas a adultos responsáveis.

A medida dará aos pais ou responsáveis ferramentas para supervisionar a atividade online, permitindo bloquear conteúdos, restringir o tempo de uso e limitar interações com outros usuários. As plataformas também seriam obrigadas a verificar a idade dos usuários para garantir o cumprimento das regras.

O projeto proíbe o direcionamento de propaganda para menores de idade a partir de dados de uso e veta anúncios de armas, bebidas alcoólicas, cigarros, pornografia e jogos de apostas. O Ministério da Justiça destaca que as medidas buscam respeitar o poder familiar, ao mesmo tempo em que reconhecem a vulnerabilidade de crianças e adolescentes no ambiente digital.

A regulamentação das big techs é prioridade para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desde o início do mandato. O tema ganhou força recentemente após polêmicas envolvendo o uso de redes sociais por crianças e adolescentes, incluindo o vídeo viral do influenciador Felca.

O governo pretende apresentar a proposta de forma complementar a projetos já em discussão no Congresso, como o que combate a “adultização” de crianças na internet. A ideia é aproveitar o momento de atenção ao tema para avançar em uma regulamentação mais ampla.

Além da proteção a menores, o texto também aborda outros pontos, como remuneração de criadores de conteúdo e punições às plataformas que descumprirem as regras. O Ministério da Fazenda, por sua vez, discute a criação de uma Superintendência de Mercados Digitais no Cade, com poder para impor obrigações especiais às grandes empresas de tecnologia.