Governo do Acre abre crédito suplementar de R$ 63 milhões para reforço de órgãos estaduais

O governador do Acre, Gladson Cameli, assinou o Decreto nº 11.648, publicado nesta sexta-feira (15) no Diário Oficial do Estado (DOE-AC), que abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 63.220.392,65 para reforço de dotações orçamentárias do orçamento vigente.

O valor será destinado a diversos órgãos do Executivo e do Judiciário, incluindo o Tribunal de Justiça, a Presidência do TJAC, o Ministério Público, a Polícia Civil do Estado do Acre (PCAC), a Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esportes (SEE) e outras unidades gestoras do governo.

Segundo o decreto, a medida tem base no artigo 9º da Lei nº 4.511, de 30 de dezembro de 2024, e tem como objetivo viabilizar recursos adicionais para o funcionamento das pastas e instituições contempladas.

O crédito suplementar permite a realocação de recursos dentro do orçamento estadual, reforçando áreas prioritárias e garantindo que órgãos públicos mantenham suas atividades sem comprometer a execução financeira prevista para o ano.