Edvaldo critica mudanças previstas em medida provisória sobre benefícios para pessoas com deficiência e idosos
Na manhã desta terça-feira, 12, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado estadual Edvaldo Magalhães manifestou apoio às famílias de pessoas com deficiência e idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e criticou mudanças previstas em medida provisória que, segundo ele, podem prejudicar quem já possui laudo definitivo.
O parlamentar ressaltou que a conquista do benefício é resultado de um processo burocrático e desgastante, que exige esforço e recursos das famílias. “Todos sabem o quanto é trabalhoso conseguir um laudo para que um filho ou filha especial possa acessar o benefício. Muitas vezes, inclusive, somos demandados para ajudar a custear exames no setor privado”, afirmou.
Edvaldo defendeu que programas de proteção social são essenciais no combate à desigualdade, especialmente para famílias de baixa renda, e criticou a possibilidade de reavaliações de beneficiários com diagnósticos irreversíveis, como o autismo.
“Não se pode submeter a reavaliação uma criança ou beneficiário que já recebeu um laudo conclusivo. Se existe alguma suspeita de fraude, que se investigue, mas não se pode retirar o benefício de quem precisa dele para a vida inteira”, disse o deputado.
O deputado destacou que muitas pessoas dependem do BPC de forma permanente e lembrou que conhece casos de crianças que se tornaram adultas e continuam necessitando de cuidados exclusivos da família.
Edvaldo assumiu o compromisso de apoiar a moção da Rede Observatório do BPC, reforçando que irá acionar o senador Sérgio Petecão para discutir o tema e buscar mudanças no texto da medida provisória. Ele também incentivou que outros parlamentares façam contato com senadores acreanos para defender a causa.
“O texto da lei precisa garantir que a fila ande, mas não pode cometer a injustiça de reavaliar quem já tem laudo e não precisa passar por novas análises feitas por profissionais sem especialidade”, concluiu.