Antônia Lúcia propõe projeto que obriga empresas públicas e privadas a ampliar vagas para jovens aprendizes; entenda

A deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4082/2025, que obriga empresas públicas e privadas a destinarem de 10% a 20% de suas vagas de formação profissional para jovens aprendizes. A proposta prevê ainda a concessão de incentivos fiscais às companhias que ultrapassarem 30% de contratações nessa modalidade.

O texto prioriza a inclusão de jovens entre 14 e 24 anos em situação de vulnerabilidade social, matriculados ou egressos da rede pública de ensino. Também incentiva a parceria com instituições de ensino, entidades sem fins lucrativos e organizações do Sistema S, de modo a ampliar as oportunidades de capacitação técnica e prática.

A iniciativa cria o Programa Nacional de Inclusão Produtiva Juvenil, que será coordenado pelo Ministério da Educação. Entre as atribuições estão a ampliação da oferta de vagas de aprendizagem, a promoção de cursos de qualificação e o apoio à inserção no mercado formal dos jovens que concluírem o período como aprendizes.

Na justificativa, Antônia Lúcia destacou que o projeto tem como objetivo ampliar o acesso ao primeiro emprego e contribuir para a formação de mão de obra qualificada. A proposta será analisada pelas comissões permanentes da Câmara antes de seguir para votação no plenário.