Agência Nacional de Águas declara situação crítica de escassez hídrica em rios do Acre e Amazonas

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aprovou, nesta quinta-feira, 21, durante a 940ª Reunião Deliberativa Ordinária da Diretoria Colegiada, a declaração de situação crítica de escassez quantitativa dos recursos hídricos nos rios Juruá, Purus, Acre e Iaco, que atravessam o Acre e parte do Amazonas. A medida terá validade até 31 de outubro deste ano, passando a vigorar a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo a ANA, a decisão tem como objetivo avaliar os impactos da seca sobre os múltiplos usos da água e propor ações de mitigação em articulação com os setores usuários. O órgão poderá, inclusive, adotar regras excepcionais de utilização e autorizar mecanismos tarifários emergenciais para prestadores de serviços de saneamento, a fim de compensar custos adicionais decorrentes da crise.

As análises hidrometeorológicas indicam que os rios da região amazônica estão em níveis muito abaixo da média. O cenário é ainda mais grave nos rios Purus e Juruá, onde a maioria das estações de monitoramento já registra situação classificada como severa.

Desde 2023, a região enfrenta chuvas abaixo do esperado. A previsão do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e do Censipam aponta que o quadro deve persistir até outubro, com possibilidade de melhora apenas no final do período seco.

Com a declaração, a ANA pretende reforçar o monitoramento dos rios, apoiar estados e municípios em eventuais decretos de emergência e orientar medidas preventivas para reduzir os impactos da estiagem. A medida também funciona como alerta para que setores usuários de água acionem seus planos de contingência.

De acordo com a Lei nº 9.984/2000, que criou a Agência, cabe à ANA declarar a situação crítica de escassez de recursos hídricos nos corpos de domínio da União — interestaduais, transfronteiriços e reservatórios federais —, sempre com base em estudos técnicos e dados de monitoramento.