TCE nega convocação dos novos auditores concursados da Secretaria da Fazenda
O conselheiro Ribamar Trindade, do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), rejeitou o pedido de contratação dos 66 novos servidores aprovados no concurso da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz).
A decisão foi acompanhada pelos conselheiros Valmir Ribeiro, Antonio Malheiros e Cristo
vão Messias, em resposta a uma consulta do secretário Amarísio Freitas para preenchimento das vagas residuais dos auditores e contadores que se aposentaram nos Departamentos de Auditoria e Tesouro da pasta.
Trindade apontou que o relatório fiscal dos últimos três exercícios a receita corrente lí
quida do governo do Estado saltou de R$ 8,5 bilhões para mais de R$ 10 bilhões em 2024, mas no mesmo período a despesa com pessoal registrou crescimento de 13,70%, sucedendo um aumento de 11,40% com o registrado no ano anterior (2023).
“Evidenciando uma dinâmica em que o crescimento da arrecadação foi consumido pelo aumento das despesas. Esse cenário aponta para a redução da liquidez estatal”, destacou.
O relator do caso, observou que no último quadrimestre de maio deste ano, a despesa total com a folha fechou em 49,99, o limite prudencial está extrapolado em 44 centésimos.
Em uma análise técnica mais aprofundada das despesas com o pessoal, realizada no processo de acompanhamento e gestão fiscal de 2024, evidenciou-se que a situação fiscal do Estado é ainda mais delicada do que apresentada inicialmente na consulta.
Após a devida reclassificação de despesas e comercialização, comprometimento da receita
corrente líquida com gasto de pessoal, atinge um patamar de 48,73, ou seja, 99 pontos percentuais e 45 centésimos pro limite máximo.
“Isso significa que o Poder Executivo está a menos de 27 centésimos de atingir o limite máximo de 49%, conforme determina o artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, revelou o conselheiro.
A decisão dos conselheiros foi um duro golpe na diretoria do Sindicato do Fisco Estadual
do Acre (SINDIFISCO-AC) que teme um apagão nos postos fiscais por causa do efetivo re
duzido. Além da sobrecarga de trabalho em algumas agências da Sefaz no interior do estado.
O quadro efetivo chega a 56% dos servidores, mas com os pedidos de novas aposentadorias pode cair para 44%.
Com informações A Tribuna