Prefeitura notifica empresas do Asfalta Rio Branco e cobra reparos nas obras

Oito empresas contratadas para a execução das obras do programa “Asfalta Rio Branco”, foram notificadas por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidaded Urbana (Seinfra), após a identificação de problemas técnicos em diferentes lotes distribuídos por diversas regionais da capital acreana. As notificações foram publicadas nesta quinta-feira, 17, no Diário Oficial do Estado (DOE).

As empresas terão prazo de 72 horas, contadas a partir do recebimento da notificação, para iniciar os reparos das patologias detectadas nas vias asfaltadas, além de dar continuidade à execução dos serviços contratados. A Seinfra também alertou que não haverá liberação de novos pagamentos enquanto as pendências não forem sanadas.

Entre os principais pontos de falha estão irregularidades técnicas e má execução de pavimentação. Os contratos foram firmados em 2024 e fazem parte de um dos maiores programas de infraestrutura viária do município.

Confira as empresas notificadas e as regionais afetadas:

– Adinn Construção e Pavimentação Ltda – Lote 06 (Regional Tancredo Neves)
– Consórcio AG GT 014 – Lote 04 (Regional Baixada da Sobral)
– Emot Construções Ltda – Lote 10 (Regional São Francisco)
– Construtora GBM Ltda – Lote 05 (Regional 06 de Agosto)
– Impacto Indústria, Terraplanagem e Construção Ltda – Lote 07 (Regional Vila Acre)
– C. Pinheiro Lima Construtora Ltda – Lote 02 (Regional Calafate)
– M.S.M. Industrial Ltda – Lote 08 (Regional Cadeia Velha)
– Andrey e Souza Serviços de Construção Ltda – Lote 01 (Regional Belo Jardim)

De acordo com a Seinfra, o descumprimento do prazo poderá resultar na abertura de Processo Administrativo de Apuração de Infração de Fornecedores (PAAIF), com possibilidade de Sanções severas, como o impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal, conforme previsto na nova Lei de Licitações e no Decreto Municipal.