Prefeitura de Epitaciolândia cria grupo para desburocratizar abertura de empresas

A Prefeitura de Epitaciolândia, no interior do Acre, deu um passo para facilitar a vida de quem deseja empreender no município. Por meio do Decreto nº 237, publicado no Diário Oficial, foi criado um Grupo de Trabalho responsável pela implantação da REDESIM — a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.

A iniciativa busca acelerar e descomplicar processos como abertura, alteração e encerramento de empresas, integrando diferentes órgãos em um único sistema. O grupo será formado por representantes das secretarias municipais de Meio Ambiente, Finanças, Saúde, além de setores de fiscalização e tributação.

Entre as atribuições da equipe estão: revisar procedimentos considerados excessivos, propor melhorias no fluxo de registro, classificar atividades por grau de risco e administrar o sistema municipal da REDESIM. O grupo também poderá convocar especialistas e técnicos para auxiliar nas atividades.

A medida segue diretrizes federais voltadas ao estímulo da economia local, com foco na redução da burocracia para pequenos e médios negócios. Os membros do grupo não receberão remuneração extra, e a coordenação ficará a cargo da Secretaria de Finanças.