MPAC apura violações de direitos humanos contra pessoas em situação de vulnerabilidade

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou, nesta quinta-feira, 17, um procedimento administrativo para investigar possíveis violações de direitos humanos contra grupos em situação de vulnerabilidade social. A medida, oficializada por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, aponta o aumento de casos de racismo, homofobia, intolerância religiosa, aporofobia e violência contra pessoas em situação de rua, pobreza extrema e privação de liberdade.

De acordo com o MPAC, a iniciativa visa identificar eventuais omissões do Estado na proteção dessas populações e promover políticas públicas voltadas à prevenção da violência. O procedimento também prevê a análise da atuação das forças de segurança em ocorrências que envolvam minorias sociais e religiosas, além de comunidades indígenas, quilombolas e pessoas LGBTQIA+.

Como parte das ações concretas, será criada a Rede de Enfrentamento às Violências contra Pessoas Vulneráveis (REV), com participação do Núcleo de Apoio Técnico às Promotorias (NATERA) e do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAOP-DH). A proposta é integrar órgãos públicos e a sociedade civil na construção de estratégias eficazes de enfrentamento às violações.

A portaria determina ainda o envio de ofícios à Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e ao Comando da Polícia Militar, que deverão informar, no prazo de até 30 dias, se há protocolos específicos para atendimento de casos envolvendo esses grupos. Já o CAOP-DH terá até 40 dias para apresentar estudos e articulações com outras instituições.

A Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conselhos de direitos e demais entidades também foram notificadas a contribuir com informações e medidas que assegurem a proteção integral das pessoas vulnerabilizadas.