MP cobra regularização de cemitérios em Feijó e instaura procedimento administrativo

O Ministério Público do Estado do Acre instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a situação dos cemitérios públicos do município de Feijó, interior do Acre. A decisão foi assinada pela promotora de Justiça Bianca Bernardes de Moraes, que determinou a adoção de medidas urgentes para garantir a manutenção e a regularização desses espaços.

Segundo a promotoria, os cemitérios do município apresentam problemas de conservação, falta de infraestrutura mínima nos jazigos e risco de contaminação de lençóis freáticos por ausência de sistema de drenagem adequado. Um relatório técnico elaborado neste ano apontou a necessidade de um projeto específico com planejamento detalhado e cronograma físico-financeiro para executar as melhorias.

Apesar de já ter sido notificada, a Prefeitura de Feijó não respondeu ao ofício dentro do prazo estipulado. Diante disso, a promotoria determinou a repetição da cobrança e nomeou dois servidores para acompanhar o andamento do processo.

A atividade de cemitérios é considerada potencialmente poluidora e está sujeita a licenciamento ambiental, de acordo com normas federais. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça já reconheceu que esses espaços são bens públicos de uso especial e devem obedecer a regras de planejamento e funcionamento em benefício da coletividade.

O Ministério Público deve continuar acompanhando o caso e pode adotar medidas judiciais caso a situação não seja regularizada.