Governo Lula avalia acabar com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obtenção da CNH
O governo federal estuda uma mudança significativa no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH): tornar facultativas as aulas de direção em autoescolas, que hoje são obrigatórias em todo o país. A informação foi confirmada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em entrevista concedida ao jornal Folha de S. Paulo.
Segundo o ministro, a proposta está pronta e será apresentada em breve ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A mudança, caso aprovada, poderá ser feita por ato executivo, como um decreto presidencial, e não dependerá da aprovação do Congresso Nacional para entrar em vigor.
“O Brasil é um dos poucos países no mundo que obriga o sujeito a fazer um número de horas-aula para fazer uma prova. A autoescola vai permanecer, mas, ao invés de ser obrigatória, ela pode ser facultativa”, afirmou Renan Filho.
O objetivo, segundo ele, é reduzir os custos e a burocracia do processo de habilitação. Atualmente, o valor total para tirar a CNH pode chegar a R$ 5 mil, sendo boa parte destinada às autoescolas. “É caro, trabalhoso e demorado. São coisas que impedem as pessoas de ter carteira de habilitação”, destacou o ministro.
A proposta segue modelos internacionais, como nos Estados Unidos e na Inglaterra, onde frequentar autoescola não é obrigatório. Nessas nações, os candidatos têm a liberdade de se preparar por conta própria e realizar as provas teóricas e práticas aplicadas pelos órgãos de trânsito.
A obrigatoriedade das aulas nas autoescolas está em vigor desde 1998, com a promulgação do atual Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Apesar de existirem projetos de lei no Congresso que propõem o fim da exigência, nenhuma dessas propostas avançou nos últimos anos.
Essa possível mudança ocorre em paralelo ao lançamento da CNH Social, sancionada pelo presidente Lula no fim de junho. O programa oferece a gratuidade da primeira habilitação para pessoas de baixa renda inscritas no *CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). O financiamento do programa será feito por meio da arrecadação com multas de trânsito.