Comissão da Câmara aprova projeto que proíbe promoção automática de alunos
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impede a promoção automática de estudantes do ensino fundamental e médio que não atingirem a nota mínima para avançar de ano, exceto em casos relacionados à saúde do aluno.
Se aprovado pelo Congresso e sancionado, o projeto tornará ilegal o regime de progressão continuada nas escolas brasileiras. A proposta também determina que a educação básica não poderá ser organizada em ciclos com duração superior a um ano.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), ao Projeto de Lei 5136/19, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL/RS). Embora o projeto original já tratasse do fim da promoção automática, o relator propôs mudanças adicionais na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para garantir a aplicação efetiva da medida.
A votação foi marcada por polêmica: o placar ficou empatado em 17 votos a favor e 17 contra. Coube ao relator o voto de desempate, que garantiu a aprovação do parecer.
Para Nikolas Ferreira, a progressão continuada contribui para a queda na qualidade do ensino. “A promoção automática leva a uma progressão de alunos sem a devida compreensão dos conteúdos, resultando em deficiências acumuladas ao longo dos anos”, afirmou. Ele também destacou o impacto negativo sobre os professores, que se sentem desmotivados ao ver estudantes passando de ano sem atingir os objetivos mínimos de aprendizagem.
“Os resultados educacionais mostram por si mesmos a factual falência desse modelo de progressão continuada, no sentido de promover uma educação de qualidade”, concluiu o deputado.
Já os opositores da proposta argumentam que acabar com o ensino por ciclos representa um retrocesso. Para eles, o modelo tradicional (baseado em séries anuais) tende a acentuar desigualdades, ao reprovar alunos que não acompanham o ritmo esperado, sem considerar fatores estruturais que influenciam o desempenho escolar.
A proposta será agora analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara e, em seguida, pelo Senado.