Bocalom cria grupo de trabalho para estudar viabilidade econômica dos serviços de resíduos sólidos

A Prefeitura de Rio Branco instituiu um Grupo de Trabalho para analisar a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços públicos de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos no município. A medida foi formalizada por meio do Decreto nº 2.297, publicado nesta sexta-feira (11).

Entre as atribuições do grupo estão a avaliação da estrutura de custos, definição de critérios para identificar grandes geradores de resíduos, estudo de modelos de cobrança e de políticas de incentivo à redução e destinação correta dos resíduos.

O grupo também deverá propor mecanismos que assegurem equilíbrio financeiro e justiça fiscal na prestação do serviço, além de elaborar um projeto de lei para atualização do Código Tributário Municipal, considerando a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007).

A equipe será formada por servidores das secretarias municipais de Finanças, Meio Ambiente, Cuidados com a Cidade e Planejamento. O prazo inicial para conclusão dos trabalhos é de 120 dias, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa.