Prefeitura regulamenta nova lista de medicamentos essenciais para 2025/2026
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde, oficializou a nova Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume) para o período de 2025/2026. A aprovação ocorreu durante a 4ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde, realizada no dia 2 de junho deste ano, e oficializada na edição desta segunda-feira, 9, no Diário Oficial do Estado (DOE).
A medida tem como objetivo garantir à população o acesso a medicamentos básicos, essenciais para tratamentos de saúde no município. A lista contém medicamentos definidos por meio da Denominação Comum Brasileira (DCB), organizados em ordem alfabética, e contempla fármacos adquiridos tanto com recursos próprios quanto com repasses do Ministério da Saúde, da Secretaria Estadual de Saúde e por meio de emendas parlamentares.
De acordo com o Conselho, a padronização da Remume é um instrumento fundamental para orientar os profissionais de saúde no município, promovendo o uso seguro e racional dos medicamentos disponibilizados pela Farmácia Básica Municipal.
A dispensação dos medicamentos ocorrerá na Farmácia Central, localizada na Avenida Presidente Getúlio Vargas, no Centro, ao lado da Vigilância Sanitária. Para ter acesso aos medicamentos, o paciente precisa apresentar a receita médica emitida por profissional habilitado, cartão do SUS atualizado e documento de identidade. No caso de medicamentos controlados, o atendimento segue rigorosamente as normas da Portaria nº 344/98, da Anvisa.
As prescrições devem obrigatoriamente seguir o padrão estabelecido pelo SUS, utilizando o nome genérico dos medicamentos, e precisam estar legíveis, sem rasuras e emitidas em duas vias. Medicamentos de uso contínuo poderão ser fornecidos para até 30 dias de tratamento, com possibilidade de renovação conforme necessidade clínica.
O município também regulamentou um processo para atualização da lista, permitindo que profissionais de saúde proponham alterações mediante apresentação de justificativas técnicas e respaldo da assistência farmacêutica municipal.