MPAC investiga ausência de catalogação do acervo da Fundação Elias Mansour

O Ministério Público do Estado do Acre, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, decidiu converter um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil para apurar a ausência de catalogação do acervo de documentos e objetos históricos da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM).

A decisão foi tomada após mais de 180 dias de investigações preliminares sem que o problema fosse solucionado. Segundo o despacho assinado pela promotora de Justiça Dulce Helena de Freitas Franco, apesar dos esforços já realizados, os elementos reunidos até o momento apontam para a necessidade de aprofundamento das apurações.

A promotoria ressalta que o acervo da Fundação Elias Mansour possui relevante valor histórico e cultural, e a ausência de uma catalogação sistematizada pode comprometer a preservação do patrimônio público e da memória coletiva acreana.

O despacho também determina a publicação da decisão no Diário Eletrônico do MPAC e o ajuste do cadastro interno para que conste como objeto da investigação a ausência de catalogação do acervo mantido pela FEM.