MPAC abre inquérito para investigar irregularidades em posto de saúde

O Ministério Público do Estado do Acre instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de irregularidades no Posto de Saúde Paulo Alcione Marques, em Santa Rosa do Purus. A portaria que deu início ao procedimento foi assinada em 28 de junho de 2022 pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa.

Durante uma visita ao posto, foram encontrados medicamentos vencidos, armazenados de forma inadequada e sem controle eficiente das entradas e saídas. Além disso, constatou-se a falta de medicamentos que, embora tenham sido comprados pela prefeitura, não estavam disponíveis no local, mesmo com notas fiscais que comprovam a aquisição.

O Ministério Público baseia sua atuação nos dispositivos da Constituição Federal, na Lei nº 8.625/93, que regulamenta as atribuições do órgão, e nas resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público. A fiscalização da administração pública e a defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa são responsabilidades constitucionais do MP.

O prazo inicial para a conclusão da investigação é de um ano, conforme determina a legislação vigente.