MP recomenda adequações de segurança e reforço no efetivo da penitenciária de Tarauacá

O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) recomendou à direção da Unidade Penitenciária Moacir Prado, localizada em Tarauacá, que providencie, com urgência, um projeto de prevenção de incêndios elaborado pelo Corpo de Bombeiros. O objetivo é garantir melhores condições de segurança para os detentos e servidores da unidade.

A Recomendação nº 0002/2025, assinada pelo promotor de Justiça substituto Leandro Leitão Noronha, foi emitida no âmbito do Procedimento Administrativo nº 09.2022.00000231-4, instaurado para acompanhar e fiscalizar, de forma contínua, a execução da pena na unidade.

De acordo com o texto, inspeções realizadas recentemente constataram deficiências estruturais e operacionais na penitenciária, incluindo a necessidade de reforço no efetivo do Grupo Penitenciário de Operações Especiais (GPOE).

O promotor destaca, com base na Constituição Federal e na Lei de Execução Penal, que é dever do Estado assegurar o respeito à integridade física e moral das pessoas privadas de liberdade, assim como fornecer alimentação adequada, preparada sob supervisão de nutricionista e em condições de higiene.

O MP-AC fixou prazo de dez dias para que a direção da unidade informe se acatará ou não a recomendação, além de prestar os esclarecimentos que considerar pertinentes. A resposta deve ser enviada por e-mail à Promotoria de Justiça Criminal de Tarauacá.

O Ministério Público ressalta que o não envio de resposta será interpretado como recusa ao cumprimento da recomendação e poderá ensejar a adoção de medidas legais cabíveis. O órgão também informa que a recomendação não esgota sua atuação sobre o tema, podendo haver novas medidas dirigidas a outros agentes ou entes públicos com responsabilidades na área.