Ministério Público investiga má gestão de recursos ambientais da SEMA

O Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou um inquérito civil para investigar a administração dos recursos públicos destinados ao meio ambiente pelo governo do estado, após identificar sérias falhas na execução orçamentária entre os anos de 2022 e 2024.

De acordo com o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), apenas 29% do orçamento previsto para a área ambiental foi efetivamente utilizado nesse período. Além disso, o órgão apontou o uso excessivo de créditos adicionais, que frequentemente ultrapassam o orçamento inicial, seguidos por cancelamentos de despesas já previstas. Também foram constatadas divergências significativas entre os valores empenhados e os valores efetivamente pagos.

Entre os órgãos envolvidos na investigação estão a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), o Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), o Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), além do Fundo de Controle Ambiental e do Fundo de Meio Ambiente e Florestas.

O inquérito, conduzido pelo promotor Alekine Lopes e pela promotora Manuela Canuto, busca esclarecer as causas dessas irregularidades, identificar possíveis obstáculos na gestão e sugerir medidas corretivas.

Para avançar nas investigações, o MP solicitará relatórios detalhados que expliquem os baixos índices de execução orçamentária, a aplicação dos créditos adicionais e as discrepâncias financeiras. O órgão também pedirá ao Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) cópias integrais de auditorias, inspeções e fiscalizações realizadas entre 2022 e 2025, bem como os pareceres técnicos relacionados.

Até o momento, a Secretaria de Meio Ambiente afirmou não ter recebido notificação formal sobre o inquérito.