Durante sessão do Pleno, presidente do TCE destaca cumprimento de medidas cautelares por parte do secretário de Educação

Durante a sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), realizada nesta quinta-feira, 12 de junho, a presidente da Corte, conselheira Dulce Benício, esclareceu que todas as medidas previstas em cautelar relacionada à Secretaria de Estado de Educação foram plenamente cumpridas, inclusive além do que havia sido inicialmente determinado.

A manifestação ocorreu em referência à atuação do Tribunal diante de denúncias envolvendo a gestão da educação estadual. De acordo com a presidente, o titular da pasta adotou voluntariamente todas as providências exigidas pela Corte de Contas.

“Durante a sessão eu destaquei o cumprimento, para além inclusive do que tinha sido pedido pela cautelar, e que toda essa responsabilidade que estava envolvendo o secretário já foi resolvida, e que essa matéria vai ser já encaminhada ao relator dando ciência a ele de que todas as medidas foram cumpridas, foram adotadas de maneira voluntária pelo secretário da Educação, estando essa situação da cautelar em relação ao secretário totalmente resolvida”, afirmou a conselheira Dulce Benício.

O TCE-AC reforça, com isso, seu compromisso com a legalidade, o devido processo e a celeridade nas ações fiscalizatórias, atuando com responsabilidade e respeito às garantias constitucionais dos gestores públicos.