Deputados aprovam PL que garante CNH Social a mulheres vítimas de violência, além de outras propostas

Na manhã desta quarta-feira, 18, os deputados estaduais aprovaram, durante sessão na Assembleia Legislativa (Aleac), uma série de requerimentos e projetos de lei que tratam do reconhecimento de instituições e categorias profissionais, além da criação de políticas públicas em diversas áreas. As propostas discutidas abrangem temas sociais, ambientais, de saúde, educação e segurança.

Entre os destaques, está o Projeto de Lei nº 1/2025, de autoria do deputado Fagner Calegário, que institui a Semana Estadual de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente. A medida visa conscientizar a sociedade e fortalecer as ações de enfrentamento ao trabalho infantil no estado.

Também com foco social, o deputado Gilberto Lira apresentou o Projeto de Lei nº 4/2025, que cria o Selo Amigo do Esporte, uma iniciativa destinada a reconhecer empresas, instituições e personalidades que incentivam o esporte no Acre.

A saúde da mulher foi outro tema relevante durante a sessão. A deputada Antônia Sales propôs o Projeto de Lei nº 7/2025, que institui a Política Estadual de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa, ampliando os cuidados destinados a essa parcela da população.

Na área da saúde pública, o Projeto de Lei nº 19/2025, do deputado Luiz Gonzaga, institui o Programa de Farmácias Vivas, que prevê o uso de plantas medicinais na rede pública de saúde. Já a deputada Maria Antônia propôs o Projeto de Lei nº 10/2025, que dá ao Hospital Dermatológico Sanitário Regional William John Woods (Dr. Guilherme), em Cruzeiro do Sul, a nova denominação de “Hospital de Dermatologia Sanitária”.

A pauta também contou com projetos voltados à proteção das mulheres vítimas de violência. Entre eles, o Projeto de Lei nº 20/2025, de Fagner Calegário, assegura prioridade na emissão de documentos pessoais para mulheres que sofreram agressões e tiveram seus documentos retidos ou destruídos. Outro projeto, o PL nº 22/2025, também de sua autoria, cria a CNH Social exclusiva para mulheres vítimas de violência doméstica, facilitando o acesso à habilitação gratuita no estado.

Além disso, o parlamento aprovou o Projeto de Lei nº 33/2025, da deputada Maria Antônia, que garante preferência às mulheres vítimas de violência em cursos de qualificação profissional gratuitos oferecidos pelo governo estadual, reforçando a autonomia financeira dessas mulheres.

Outras propostas aprovadas incluem:

Semana da Mulher Empreendedora (PL nº 32/2025), de Afonso Fernandes;

Programa de Defesa Pessoal para Mulheres em Situação de Vulnerabilidade (PL nº 45/2025), de Adailton Cruz;

Selo Escola Amiga da Saúde Mental (PL nº 39/2025), também de Afonso Fernandes;

Institucionalização de ritos religiosos voluntários nas escolas (PL nº 34/2025), da deputada Michelle Melo;

Diagnóstico obrigatório para pessoas com doença falciforme (PL nº 41/2025), também de Michelle Melo;

Reconhecimento de Feijó como Capital do Açaí (PL nº 42/2025), de Luiz Gonzaga;

Programa Câmbio Verde (PL nº 47/2025), promovendo a troca de recicláveis por alimentos, de autoria de Michelle Melo;

Obrigatoriedade de capacitação em primeiros socorros nas escolas (PL nº 48/2025), também de Michelle Melo.

Além das propostas de lei, os parlamentares também aprovaram requerimentos para a realização de sessões solenes e audiências públicas, com o objetivo de homenagear instituições e categorias profissionais, além de discutir temas relevantes para a sociedade acreana.